Quem são os profissionais que não serão taxados com a reforma tributária?

Recentemente, o governo anunciou novas regras de tributação que começam a valer em 2026. E a gente já te adianta que os entregadores foram reconhecidos em uma nova categoria para evitar tributação, trazendo pouca ou nenhuma mudança para você. Venha entender!

Antes de tudo, vale saber.

Tributável é qualquer rendimento, bem ou transação que pode ser taxado pelo governo.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é uma mudança na forma como os impostos são cobrados no Brasil. Um dos objetivos é deixar o sistema de impostos mais fácil de entender e, agora, atividades econômicas feitas por pessoas físicas e jurídicas passam a pagar apenas dois impostos. Contribuição social sobre bens e serviços CBS e imposto sobre bens e serviços IBS, que são representados pelo imposto sobre valor agregado IVA Dual.

Mudanças na Tabela de Imposto

Além disso, para diminuir a burocracia e facilitar o corre de quem trabalha por conta própria, foi criada uma nova categoria de profissionais que estão isentos da cobrança dos novos impostos, os nanoempreendedores.

Nanoempreendedores são pessoas físicas ou negócios que ganham até a metade do limite permitido para o microempreendedor individual MEI, ou seja, no momento, R$ 40.500 tributáveis por ano. E nanoempreendedor é zero imposto!

Mas se liga: as regras são um pouco diferentes para entregadores e motoristas de aplicativo. A reforma tributária definiu que apenas 25% do faturamento desses profissionais vai ser considerado receita na hora do cálculo que define quem é nanoempreendedor, já que todo mundo entende que também existem vários custos envolvidos, como a manutenção de veículos, combustível e plano de celular.

Isso significa que apenas entregadores que ganharem mais de R$ 13.500 por mês ou R$ 162.000 por ano vão precisar pagar o IVA. Quem ganha até esse valor, por exemplo, R$ 10.000 por mês, é considerado nanoempreendedor e não será cobrado dos impostos.

Veja as tabelas do Imposto de Renda

Ficou com alguma dúvida? Não se preocupe, nós separamos as respostas para as perguntas mais frequentes.

Confira abaixo.

Vou precisar pagar mais impostos?

No caso dos entregadores, haverá isenção de impostos para quem ganha até R$ 13.500 por mês ou R$ 162.000 por ano, já que esses serão reconhecidos como nanoempreendedores.

Com a categoria nanoempreendedor, quem deverá pagar novos impostos?

Apenas entregadores que ganharem acima de R$ 13.500 por mês ou R$ 162.000 por ano vão precisar pagar o IVA. Quem ganha até esse valor será considerado nanoempreendedor, com isenção dos impostos.

Isso quer dizer que o entregador terá que trabalhar mais para fazer a mesma renda de antes?

Não, entregadores não vão precisar trabalhar mais para arcar com os novos impostos, já que a maior parte está contemplada pela isenção.

O que foi considerado para definir essa isenção?

A isenção dos nanoempreendedores contempla uma série de profissionais autônomos. Mas, no caso dos trabalhadores de aplicativos, o limite de ganhos para se enquadrar na categoria será maior, ou seja, mais pessoas ficarão isentas. Isso porque os parlamentares consideram que cerca de 75% do valor faturado por trabalhadores de aplicativos cobre gastos para a realização do trabalho, como combustível, manutenção, pagamento das prestações do veículo, IPVA e plano de celular, entre outros custos. Assim, não seria justo colocar na conta um valor que não vai direto para seu bolso e é utilizado para cobrir os gastos das suas atividades.

O que muda na prática? Isso afeta diretamente a relação entre pessoas entregadoras e a Jaú Delivery?

Não afeta! Esta é uma iniciativa do Governo Federal e do Congresso Nacional que reconhece os entregadores em uma categoria isenta de impostos, nanoempreendedores. Entretanto, como impacta nossos parceiros, estamos acompanhando o assunto e ajudando a informar quem está no corre.

Quando as novas regras começam a valer?

A transição acontece de forma gradual, aos poucos, a partir de 2026.

Como eu faço para me cadastrar como nanoempreendedor? Vou precisar registrar um CNPJ e emitir notas fiscais?

Os processos ainda não foram divulgados. Fique de olho nas orientações do governo sobre essa nova categoria.

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